Anúncio para aquisição de serviços de formação-ação

A entidade adjudicante, a ADES — Associação Empresarial do Sabugal, com sede na rua Dr. João Lopes, n2 23 — Sabugal, com Código Postal 6320-420 Sabugal, e endereço de correio eletrónico [email protected], lança o seguinte procedimento de Contratação Excluída.

O aviso de abertura e lançamento do presente procedimento tem como objeto a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO-AÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 6.2-A DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - PROGRAMA DO PROCEDIMENTO N.2 CE/02/2019.

O objeto do presente procedimento compreende a aquisição de serviços de formação-ação, que serão prestados à ADES na qualidade de entidade promotora no âmbito do seguinte projeto:

1. Os interessados poderão, no prazo fixado para a apresentação de propostas solicitar para o email da entidade ([email protected]) o envio das peças do procedimento, por forma a que, em conformidade, possam apresentar a sua proposta. As propostas devem ser apresentadas por correio eletrónico, para o endereço constante do Anúncio, até às 23h59 do sexto dia (3 de fevereiro de 2020) a contar da data de publicação do anúncio de abertura do procedimento.
   • a. Projeto "QI PME 2020" identificado com o nº POCI-03-3560-FSE-000745 do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, no cumprimento do disposto no Aviso de Abertura nº 10/SI/2019, que tem por organismo intermédio o Conselho Empresarial do Centro (CEC).
2. O Objeto do Contrato é caracterizado pelo vocabulário comum dos Contratos Públicos (CPV), sendo o objeto principal 80530000-8 "Serviços de Formação Profissional", CPV este excluído da Contratação Pública por aplicação do disposto no artigo 6.2-A do CCP (Anexo IX do CCP).
3. Atendendo à legislação aplicável a este tipo de aquisições, e bem assim atendendo às orientações técnicas emanadas pelo COMPETE e, subsidiariamente pelos 01's competentes, a entidade adjudicante assegurará o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1.2 - A do CCP.

Sabugal, 28 de janeiro de 2020

A Direção da ADES — Associação Empresarial do Sabugal

(Documento original em anexo)