Apoio ao Empreendedorismo

MICROCRÉDITO

O microcrédito é um pequeno empréstimo bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário, mas querem desenvolver uma actividade económica por conta própria e, para isso, reúnem condições e capacidades pessoais, que antecipam o êxito da iniciativa que pretendem tomar.

A linha de Micro Crédito a disponibilizar pelo MCR destina-se ao apoio de projectos de investimento que visem a criação de auto emprego ou a criação de empresas por parte de pessoas desempregadas e de recursos económicos limitados.

O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito; os candidatos têm o apoio do MCR na preparação do dossier de investimento e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar com o desenvolvimento do negócio.

· Quem pode candidatar-se ao Microcrédito?

Poderão candidatar-se à linha de crédito todas as pessoas desempregadas ou em risco de vir a estar, de recursos económicos limitados e que pretendam criar o seu próprio emprego, criar uma empresa ou que desenvolvam já uma actividade económica por conta própria e que pretendem expandir.

Condições de acesso

Para efeitos de candidatura ao micro crédito os interessados deverão apresentar, um projecto de investimento que será, em articulação com o MCR, submetido à instituição de crédito protocolada;

  • Não possuir incidentes bancários activos;
  • Ter uma boa ideia que justifica o desenvolvimento de um negócio com perspectivas de sucesso;
  • Pretender criar o seu próprio emprego, para o que possui formação e competências adequadas, ou expandir o seu próprio negócio;
  • Revelar uma forte vontade e capacidade de iniciativa para se envolver no negócio.

· Em que posso utilizá-lo?

O montante de microcrédito atribuído pode e deve ser utilizado em despesas de investimento e outras elegíveis, que sejam consideradas indispensáveis à constituição e arranque do negócio.

O microcrédito não se destina a apoiar o consumo ou a permitir superar dificuldades momentâneas: é um crédito ao investimento. A ocasião e a oportunidade para lançar um pequeno negócio não esperam. Resultam, com frequência, de um conjunto de factores que rapidamente pode desaparecer.


P.A.E.C.P.E - Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

Apoio ao empreendedorismo sob a forma de criação do próprio emprego e/ou a criação de empresas de pequena dimensão que contemplem a criação de postos de trabalho e a dinamização das economias locais.

Objectivos:

a) Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais;
b) Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego.

Destinatários: Pessoas Inscritas no Centro de Emprego numa das seguintes situações:
a) Desempregado inscrito há nove meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou desempregado inscrito há mais de nove meses, independentemente do motivo da inscrição;
b) Jovem à procura do primeiro emprego, entendendo -se como tal a pessoa com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo;
c) Nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
d) Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, aferido relativamente aos meses em que teve actividade no último ano, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Requisitos do Promotor e do Projecto:

a) O promotor deve ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento.
b) Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50 % do capital social e dos direitos de voto.
c) O projecto não pode envolver um investimento total superior a € 200.000.

Modalidades de Apoio:

a) Crédito com garantia e bonificação da taxa de juro até ao montante de € 100.000;
b) Apoio técnico à criação e consolidação dos projectos;
c) Pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego;
d) Apoio complementar a fundo perdido até 12 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais.

Nota: as alíneas a) e d) não são acumuláveis entre si.


LINHAS DE CRÉDITO

Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro

MICROINVEST

Investimento
20.000€

Financiamento
20.000€

Prazos
7 anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros.
Reembolso: 5 anos, com prestações mensais constantes de capital

Taxa de Juro
Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%

INVEST+

Investimento
20.000€

Financiamento
20.000€< x ≤200.000€

Prazos
7 anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros.
Reembolso: 5 anos, com prestações mensais constantes de capital

Taxa de Juro
Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%

Nota: Os créditos a conceder, no âmbito do INVEST+, têm como limites 95% do investimento total e 50.000 € por posto de trabalho criado, a tempo completo.

O Enquadramento Legal

Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, com a redação dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro.

A ADES apoia as candidaturas ao PAECPE, oferecendo gratuitamente os seguintes serviços:

  • Serviço de informação;
  • Serviço de aconselhamento;
  • Serviço de enquadramento do projecto.

Solicite mais informação. Preencha o formulário de contacto.

PROGRAMA INVESTE JOVEM

Destinatários: Desempregados entre 18 e 29 anos

Condições:

  • Empréstimo sem juros para um investimento total entre os 1.048€ e os 41.922€
  • Apoio financeiro reembolsável; prazo de 60 meses; período de carência de 12 meses
  • Subsidio não reembolsável, para criação do próprio emprego dos promotores - 2.515€
  • Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível
  • 10% do investimento terá de ser suportado em capitais próprios

A ADES apoia as candidaturas ao Investe Jovem, oferecendo os seguintes serviços:

  • Serviço de informação;
  • Serviço de aconselhamento;
  • Serviço de enquadramento do projecto.


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