Apoios de 80% a fundo perdido

Para micro e pequenas empresas a partir de 11 de maio.

O Governo criou apoios de 80% a fundo perdido para micro e pequenas empresas, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, neste sábado, num discurso durante a cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação para o sector do comércio e serviços, entre a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Este Sistema de apoio para processo de reabertura da atividade económica de forma segura:

• Micro e Pequenas empresas de todos os setores de atividade, mas...Vocacionado para o comércio tradicional, restauração e serviços de natureza pessoal com uma taxa de cofinanciamento de 80% não reembolsável (Fundo Perdido), havendo retroactivo de despesas a 18 de março, com um mínimo de investimento de 500 € e máximo de 5000 € por empresa.
• As despesas elegíveis cobrem necessidades de equipamento de protecção individual, equipamentos ou serviços por 3 ou 6 meses de higienização, e serviços de facilitação de teletrabalho ou entregas ao domicílio.

Processo:

• simplificado
• candidatura resume-se a um orçamento
• situação regularizada perante autoridade tributária e a segurança social
• declaração de compromisso de honra de cumprimento

Verificação e pagamento:

• 50% com a contratação
• declaração de cumprimento da empresa em conjunto com certificação de Contabilista Certificado.

De qualquer forma teremos de aguardar a comunicação do Protocolo para verificação das informações acima descritas e da legislação de suporte.

Contem com o apoio da ADES na formalização destas candidaturas.