EMPREENDE XXI – Candidatura abrem a 3 de Abril

A medida tem como objetivo ajudar financeiramente na criação de empresas e na criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo.

Abrem a 3 de abril as candidaturas à Empreende XXI, a medida que apoia todas as pessoas inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) que queiram criar o seu próprio negócio.

Podem candidatar-se a este apoio pessoas que apresentem projetos de entidades privadas com fins lucrativos, cooperativas ou de trabalhadores independentes, com rendimentos empresariais ou profissionais.

O apoio que o Estado confere será pago em duas vezes e é de 85%, sendo 40% desse valor um subsídio não reembolsável e os restantes 45% num empréstimo sem juros. Os restantes 15% tratam-se de capitais próprios.

Pode haver um aumento no valor financiado de:

  • 15%, quando o projeto é promovido por uma pessoa de género sub-representado na profissão;

  • 25%, quando o projeto se localiza no interior do país;

  • 15%, quando se tratam de projetos reconhecidamente inovadores;

  • 2,5%, por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo e preenchido por desempregados inscritos no IEFP, até 12 postos de trabalhos criados;

  • 2,5%, por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo destinado a pessoas com qualificações superiores ao 12.º ano, ou em 5% para doutorados com o valor máximo de majoração de 15%.


A juntar-se à definição da data de abertura de candidaturas do Empreende XXI estão também três alterações, sobre o alargamento de acesso deste programa:

  • A empresa deve manter o posto de trabalho durante 2 anos a contar a partir da data de assinatura do termo de aceitação (anteriormente 3 anos).

  • O valor dos apoios às despesas com investimentos está fixado no total de 200 mil euros por projeto (anteriormente 175 mil euros por projeto).

  • São destinatários do programa Empreende XXI as pessoas que apresentem uma ideia de negócio financeiramente viável e inscritas no IEFP (anteriormente destinado a jovens à procura do 1º emprego e jovens desempregados inscritos no IEFP até aos 35 anos de idade)

A medida Empreende XXI é executada pelo IEFP e pela Startup Portugal.

A presente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.

Seg, 20/03/2023 - 07:58