Formação para empregados e desempregados

A ADES– ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO SABUGAL dispõe um plano muito abrangente de Formação Modular Certificada, concebido, desenhado e disponibilizado a todos os seus associados, e de acordo com as reais necessidades sentidas.

Neste âmbito, através da formação modular financiada, iremos colmatar carências formativas de forma a:

1. Aumentar a empregabilidade dos ativos (desempregados, empregados em risco de desemprego e empregados) através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho;

2. Integrar os desempregados de forma sustentada no mercado de trabalho;

3. Preparar através da formação, trabalhadores de empresas tendo em vista uma maior eficácia dos processos de inovação das mesmas;

Trata-se de formação GRATUITA, sem qualquer custo para os participantes, havendo ainda apoios para os formandos elegíveis.

A formação profissional é tida como um dos fatores do sucesso de um trabalhador e da própria empresa. Por essa razão, a lei consagra-a como um direito que assiste a qualquer trabalhador. Caso a empresa não forneça a formação devida, pode dar lugar a pagamento de uma compensação.

De acordo com o Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007), mais tarde reconfirmado pelo Decreto-Lei nº 14/2017), a formação profissional tem como objetivo dar aos trabalhadores as competências adequadas para desempenharem as suas funções ou qualquer outra atividade profissional.

O que diz a lei?

As empresas, de acordo com o artigo 131.º do Código do Trabalho, têm o dever de formar os seus trabalhadores. Até ao início de outubro de 2019, os trabalhadores tinham direito a 35 horas de formação. Atualmente, a lei determina que todas as empresas devem dar 40 horas por ano de formação contínua a 10% dos seus trabalhadores, pelo menos. Tratando-se de contrato a termo de duração igual ou superior a três meses, o número de horas de formação em cada ano é proporcional à duração do contrato nesse ano.

Assim, a formação profissional tem ainda como objetivos:

• Dar qualificação inicial a jovens acabados de entrar no mercado de trabalho;
• Garantir a formação contínua a todos os trabalhadores;
• Permitir a qualificação ou reconversão profissional de trabalhador em risco de desemprego;
• Promover a reabilitação profissional de trabalhador com deficiência, em particular quando a mesma resulta de um acidente de trabalho;
• Facilitar a integração social e profissional de trabalhadores pertencentes a grupos com claras dificuldades de inserção.

Por outro lado, a lei diz-nos ainda que as empresas devem:

• Promover a qualificação do trabalhador para melhorar a sua produtividade bem como aumentar a sua empregabilidade;
• Garantir o direito do trabalhador à formação, através do desenvolvimento de ações na empresa ou dando tempo para a frequência de formação por parte do trabalhador;
• Organizar planos de formação anuais ou plurianuais, colocando os mesmos ao serviço do trabalhador;

Por fim, reconhecer obrigatoriamente qualquer qualificação obtida pelos trabalhadores.

Vantagens da formação profissional

Aumentar produtividade e rentabilidade do trabalhador

Os estudos recentes entre os pares europeus mostram que, em Portugal, os níveis de produtividade e rentabilidade nas empresas não são os desejados. A formação profissional assume-se, assim, como um meio de dar aos trabalhadores as ferramentas necessárias para potenciar o seu rendimento, acrescentando também vantagens para as empresas.

Adquirir e certificar conhecimentos

A formação profissional é a forma de muitos trabalhadores aumentarem e certificarem os seus conhecimentos tendo em vista a sua evolução profissional.

Renovar e atualizar conhecimentos

O mercado de trabalho está em constante evolução. Nesse sentido, a formação profissional também permite fazer um "refresh" dos conhecimentos já adquiridos. Além disso, é uma forma dos profissionais estarem sempre atualizados no que diz respeito a:

• novas tecnologias;
• tendências do mercado de trabalho;
• alterações na legislação;
• outras necessidades profissionais.

Reconhecer e distinguir profissionais

Num mercado de trabalho cada vez mais competitivo, o profissional precisa de arranjar formas de se destacar face aos demais. Nesse sentido, a formação profissional permite qualificar, valorizar e diferenciar o trabalhador. Ou seja, pode fazer a diferença na hora das decisões, em particular:

na altura da seleção e recrutamento ou;

numa possível promoção de cargo ou revisão salarial.

Integração profissional

A formação profissional aumenta igualmente as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

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