Medida de incentivo à descarbonização da indústria

Está aberto até 31 de março um concurso para a atribuição de incentivos à Descarbonização da Indústria, uma das Componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Sistema de Incentivos à Descarbonização da Indústria tem como objetivo "promover e apoiar financeiramente projetos que visem processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, medidas de eficiência energética na indústria, incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento e desenvolvimento de roteiros de descarbonização da indústria".

As empresas do setor industrial, as associações empresariais e os centros tecnológicos associados aos vários setores da indústria vão poder candidatar-se aos apoios de 715 milhões de euros incluídos no sistema de incentivos Descarbonização da Indústria, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria

• Introdução de novos processos, produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos, visando a descarbonização e digitalização; incorporação de novas matérias-primas ou de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás;
• Recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação;
• Substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável;
• Adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global e aumento da eletrificação dos consumos finais de energia, designadamente através da eletrificação dos consumos finais de energia na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço, principalmente em zonas industriais.
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Adoção de medidas de eficiência energética na indústria

• Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação.

Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

• Inclui a promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

Para serem elegíveis, os candidatos têm de estar legalmente constituídos e ter a situação tributária e contributiva regularizada. Outro dos requisitos exigidos é que apresentem “uma situação económico-financeira equilibrada” ou demonstrem “ter capacidade de financiamento da operação”, sendo também necessário ter “a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito de financiamentos dos FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento]”, assim como “declarar e comprovar que não configura uma ‘empresa em dificuldade’”.

O limite máximo por projeto é de 500 mil euros, sendo a taxa de financiamento das despesas elegíveis de 100 %. As candidaturas são apresentadas no âmbito de avisos de abertura de concurso (AAC) e são submetidas através de formulário eletrónico, disponível no sítio do IAPMEI. A presente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.