Programa de Apoio à Produção Nacional

Este é um apoio direto ao investimento empresarial produtivo, que pretende estimular a produção nacional, com especial enfoque no setor industrial. Destina-se às micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que queiram realizar um investimento entre 20.000€ e 235.000€. Os projetos apoiados terão de ter a duração de execução de 12 meses, a contar a partir da primeira fatura, podendo ser prorrogado num máximo de 6 meses adicionais.

Tipologia de Projetos Apoiados

• Projetos de estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção;
• Apoiar investimentos que permitam alterar os processos produtivos das empresas;
• Apoiar a transição digital e energética;
• Apoiar a melhoria da produtividade das empresas em contextos de novos modelos de negócio;

Despesas elegíveis

• Aquisição de máquinas e equipamentos (incluí instalação e transporte);
• Aquisição de Equipamentos Informáticos (incluindo software);
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de "software as a service", criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante relacionado com a atividade;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing;
• Serviços tecnológicos/digitais;
• Sistemas de Qualidade e Certificação;
• Obras de remodelação ou adaptação.

Taxa Base e Majorações

• Taxa base - 40% para territórios do interior e 30% para outros territórios;
• Majorações até 20%, exemplos: - Projetos cujos investidores tenham o estatuto de investidor da diáspora; - Economia circular; - Transição digital; - Setor de atividade (Indústria e Turismo).

Obrigações da Empresa

• ​- Registo no Balcão 2020;
• Certificação do estatuto PME;
• Inicio do projeto após submissão da candidatura;
• Apresentação de resultados positivos, antes de impostos;
• Não ter salários em atraso;
• Ter atividade iniciada e no mínimo um colaborador afeto aos quadros da empresa;
• Manutenção dos postos de trabalho, nos 6 meses após a conclusão do projeto;
• Afetação de recursos humanos internos à execução da candidatura;
• Assegurar as outras fontes de financiamento.

A presente informação, não dispensa a consulta da legislação em vigor e da abertura do respetivo aviso de concurso pela CIM Beiras e Serra da Estrela.

Para mais informação entre em contacto com a ADES – Associação Empresarial do Sabugal.