Programa Empreende XXI apoia jovens desempregados e emigrantes

A medida destina-se a jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, com idades compreendidas entre os 18 anos e os 35 anos, que tenham uma ideia de negócio económico-financeiramente viável.

Deste modo, o programa visa:

• Apoiar a criação de empresas;
• Promover a implementação de projetos em áreas inovadoras;
• Fomentar o desenvolvimento de atividades empreendedoras em ambientes colaborativos.

São destinatários da medida as pessoas que possuam uma ideia de negócio económico-financeiramente viável, inscritas no IEFP, I. P., nas seguintes situações:

• Jovens à procura do primeiro emprego, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato de trabalho sem termo;
• Jovens desempregados, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, incluindo os que não se encontrem a estudar nem a frequentar formação;
• Outros desempregados inscritos, incluindo os que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, regulada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na redação atual, salvo no que respeita à celebração de contrato de trabalho por conta de outrem, e respetivos membros do agregado familiar.

Os critérios passam por, precisarem de um investimento total até 175 mil euros, não incluírem a compra de capital social de empresa existente no investimento que vai ser feito; estarem prontos para avançar e criar postos de trabalho no máximo um ano depois da disponibilização inicial do apoio (salvo justificação válida) ou manterem atividade durante, pelo menos, três anos.

O auxílio estatal no âmbito do Empreende XXI, que é realizado através de um pagamento com duas tranches, é de até 85%, dividido entre um subsídio não reembolsável até ao limite de 40% do investimento elegível e um empréstimo sem juros com limite de 45%, sendo que os projetos devem garantir no mínimo 15% do montante do investimento elegível em capitais próprios.

O programa será operacionalizado pelo IEFP e pela Startup Portugal e a medida "concretiza os objetivos da política de emprego, relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho", através do site http://empreendexxi.pt

A presente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.