Programa Pares - IPSS

ADES - Programa Pares – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais


A ADES – Associação Empresarial do Sabugal, informa todas as IPSS´s interessadas que saiu já o Aviso de Abertura de Candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração (PARES 3.0), através do Despacho 9952/2020 de 15 de outubro de 2020, com uma dotação orçamental de 110 milhões de euros.

O presente projeto privilegia projetos que promovam a autonomia e inovadores com oferta diferenciada de serviços, nas áreas da alimentação, cuidados de saúde, da promoção da vida ativa e saudável assim como das tecnologias de informação. Existe ainda uma majoração do apoio na área de intervenção das pessoas com deficiência.

O presente aviso de concurso decorre até dia 30 de novembro e foi aprovado pela Portaria 201-A/2020 de 19 de agosto.
CONDIÇÕES:
São elegíveis projetos que criem novos lugares nas respostas sociais elegíveis;
São elegíveis projetos que visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social que revistam caracter de urgência ou quando se verifique a necessidade de adaptação de instalações e/ou substituição de materiais e equipamentos necessários para a qualidade dos serviços prestados;
Deve haver evidência da adoção de medidas para a promoção do envelhecimento ativo e saudável;
CANDIDATURA:
A candidatura é formalizada através de formulário próprio a disponibilizar pelo site do ISS, I.P. contendo um estudo prévio, ou elementos de fase posterior do projeto de arquitetura que deve ser instruído em peças escritas e desenhadas de forma a possibilitar a fácil apreciação das soluções propostas e seu confronto com as exigências do programa funcional, e deve acompanhar-se dos seguintes documentos:
a) Memória descritiva e justificativa, incluindo capítulos respeitantes a cada um dos objetivos relevantes do estudo prévio;
b) Elementos gráficos, sob a forma de plantas, alçados e cortes longitudinais e transversais abrangendo o núcleo do edificado e o terreno, com indicação do perfil existente e proposto, bem como as cotas dos diversos pisos e pavimento exterior envolvente, em escala apropriada, que explicitem a implementação do edifício, a sua integração urbana, os acessos, as necessidades em termos de infraestruturas, bem como a organização interna dos espaços, a interdependência de áreas e volumes, a compartimentação genérica e os sistemas de circulação;
c) Estimativa do custo da obra e prazo de execução;
d) Informação prévia sobre a viabilidade de construção ou aprovação do projeto técnico pela Autarquia;
e) Documento comprovativo da titularidade do terreno e edifício ou fracão a intervencionar;
f) Documentos comprovativos da capacidade financeira para suportar o financiamento privado, conforme Plano de Investimento inscrito no Formulário de Candidatura;
g) Financiamento Público;
Ao
Tem de se ter como base o custo padrão de construção por utente e as percentagens para determinação do investimento máximo elegível tendo em conta cada resposta social a intervencionar.

A presente informação não dispensa consulta da legislação em vigor.
Para mais informações ou dúvidas poderão contatar a Segurança Social pelos seguintes contatos:
Telefone: 300 510 997
E-mail: ISS-PARES@seg-social.pt

A ADES – Associação Empresarial do Sabugal disponibiliza-se para auxiliar as IPSS`s na Formalização das candidaturas.

Sex, 16/10/2020 - 17:56